Termos e Condições

1. Definições

• "Aurivar" — empresa prestadora dos serviços de locação de veículos descritos neste documento, com sede em Recife, PE.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Aurivar.
• "Serviço" — as modalidades de locação disponibilizadas: Motorista Diário, Costa de Fim de Semana e Programa Corporativo.
• "Reserva" — o pedido formal de serviço confirmado por ambas as partes.
• "Veículo" — qualquer automóvel da frota Aurivar disponibilizado para o serviço contratado.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar uma reserva ou utilizar os serviços da Aurivar, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições. Os serviços são disponibilizados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos. Para o serviço de autocondutor, é exigida habilitação válida para a categoria do veículo.

3. Descrição dos Serviços

A Aurivar oferece três modalidades de locação de veículos de alto padrão na região de Recife e Pernambuco:

• Motorista Diário: 9 horas com motorista profissional e veículo premium, para deslocamentos em Recife e Olinda. Valor: R$ 2.040.
• Costa de Fim de Semana: 2 dias com veículo em autocondutor (Porsche Cayenne ou BMW X6), 400 km inclusos. Valor: R$ 3.740.
• Programa Corporativo: 3 dias com 2 veículos e 2 motoristas, coordenação centralizada para grupos. Valor: R$ 5.320.

Os serviços estão disponíveis na Região Metropolitana do Recife e no litoral pernambucano, conforme combinado na reserva.

4. Reservas e Confirmações

As reservas devem ser solicitadas com antecedência mínima de:

• Motorista Diário e Costa de Fim de Semana: 48 horas antes do início do serviço
• Programa Corporativo: 72 horas antes do início do programa

A reserva é considerada confirmada somente após comunicação expressa da Aurivar ao Cliente. A confirmação inclui os dados do veículo, do motorista (quando aplicável) e o ponto de encontro.

5. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações corretas no momento da reserva
• Apresentar habilitação válida para condução nos serviços de autocondutor
• Utilizar o veículo dentro dos limites legais e das condições contratadas
• Não sublocar ou ceder o veículo a terceiros não autorizados
• Devolver o veículo no estado em que foi recebido, exceto pelo desgaste normal de uso
• Comunicar imediatamente a Aurivar em caso de acidente, avaria ou ocorrência durante o período de locação
• Respeitar os limites de quilometragem contratados na modalidade de autocondutor

6. Condições de Uso do Veículo

O veículo não pode ser utilizado para:

• Transporte remunerado de passageiros por aplicativos ou taxímetro
• Participação em eventos de velocidade, testes ou competições
• Reboque de outros veículos ou objetos
• Tráfego em vias não pavimentadas sem autorização prévia
• Transporte de substâncias ilícitas ou perigosas

O descumprimento dessas condições exime a Aurivar de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido e poderá resultar em cobrança por danos causados.

7. Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL). O pagamento deve ser realizado de acordo com as condições acordadas no momento da reserva. Para clientes corporativos, o faturamento pode ser feito para CNPJ mediante contrato prévio.

7.1 Cancelamentos

• Cancelamento com mais de 48h de antecedência: sem custo
• Cancelamento com menos de 48h: sujeito a cobrança de 50% do valor do serviço
• Não comparecimento sem aviso: cobrança integral do serviço

8. Seguro e Responsabilidade por Danos

Todos os serviços incluem seguro abrangente para danos próprios e a terceiros durante o período contratado. Os detalhes da apólice são disponibilizados na confirmação da reserva.

Em caso de danos não cobertos pela apólice de seguro ou decorrentes de uso indevido do veículo, o Cliente é responsável pela cobertura dos valores de reparo, conforme avaliação realizada mediante vistoria comparativa (entrada e saída).

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Aurivar — textos, imagens, logotipos e layout — é de propriedade exclusiva da Aurivar. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

10. Limitação de Responsabilidade

A Aurivar não se responsabiliza por:

• Atrasos causados por condições de trânsito além do controle da empresa
• Objetos pessoais deixados no interior do veículo
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de situações de força maior

A responsabilidade total da Aurivar, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do serviço contratado.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a reserva conforme as condições de cancelamento descritas na Cláusula 7. A Aurivar reserva-se o direito de recusar ou cancelar serviços em caso de comportamento inadequado, uso indevido do veículo ou fornecimento de informações falsas pelo Cliente.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Este contrato é regido pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar, previamente a qualquer medida judicial, uma solução amigável mediante comunicação por escrito para o e-mail [email protected].

13. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições
• A omissão da Aurivar em exigir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito
• Notificações formais devem ser enviadas para o endereço ou e-mail indicado na Cláusula 14

14. Atualizações

A Aurivar pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Aurivar
Av. Governador Agamenon Magalhães, 4775 — Ilha do Leite, Recife, PE — CEP 50070-160
E-mail: [email protected]